A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de seu departamento jurídico, irá protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) com o objetivo de exigir do Estado brasileiro a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em território nacional.
A ação aponta que a ausência de uma regulamentação eficaz sobre a pulverização aérea configura omissão inconstitucional do Estado, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à vida digna.
Segundo estudos citados na petição, o Brasil lidera o ranking mundial no uso de agrotóxicos por hectare plantado, com evidências robustas dos danos causados pela exposição a essas substâncias, especialmente através da pulverização aérea, que alcança até 32 km além da área de aplicação. Entre as consequências estão o aumento da mortalidade infantil, a contaminação de fontes de água e alimentos e danos irreversíveis à biodiversidade.
A APIB denuncia que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta desproporcionalmente populações vulneráveis – sobretudo indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, mulheres e crianças – configurando um caso de discriminação indireta. Em muitos casos, como apontado na ADO, o uso de agrotóxicos chega a ser empregado como instrumento de conflito territorial e de violência ambiental contra os povos originários.
"Esta ação representa um marco na luta pela saúde e pela vida no Brasil. Estamos falando de um modelo agrícola tóxico que adoece nosso povo, contamina nossa água, destrói nossas florestas e empurra comunidades inteiras para o adoecimento e a morte. É hora do STF se posicionar diante dessa omissão estrutural",afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB.
A iniciativa da APIB é pioneira: uma ação constitucional liderada pela advocacia indígena com potencial de impacto nacional. Ela busca não apenas proteger os povos indígenas, mas garantir um futuro mais saudável para toda a população brasileira, enfrentando o uso indiscriminado de substâncias comprovadamente perigosas e já proibidas em diversos países. (Apib)
