A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU-TO), por meio do seu superintendente Edy César, protagonizou nesta sexta-feira, 25, um dia marcante com a assinatura do contrato de Cessão de Uso Gratuita de um imóvel da União à Casa do Estudante da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A assinatura aconteceu durante o evento “Praia da Gente – Encontro de Gestores”, voltado à organização da temporada de praias.
A antiga sede do Tribunal de Contas da União (TCU) sediará a futura Casa do Estudante de Palmas. Localizado na Quadra 302 Norte, na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, o imóvel conta com 4.680 m² de área total e 1.288 m² de área construída. Avaliado em R$ 6.489.000,00, o bem permanecerá sob domínio da União, mas cedido à universidade por um período inicial de 10 anos, prorrogável por mais 10 anos.
De acordo com o superintendente da SPU-TO, Edy César, a cessão representa um passo importante para a promoção da inclusão social e da permanência estudantil no ensino superior. Isso porque a UFT planeja investir cerca de R$ 4,5 milhões na adaptação do espaço, que atenderá até 40 estudantes em situação de vulnerabilidade, incluindo indígenas e quilombolas. A iniciativa não apenas reduz custos com auxílio-moradia, atualmente estimado em R$ 384 mil anuais, como também fortalece o direito à moradia dos alunos do Programa de Residência Médica da instituição, evitando custos judiciais e indenizatórios que podem ultrapassar R$ 1,3 milhão por ano.
Além da moradia estudantil, o imóvel também abrigará a Escola de Extensão da UFT, respondendo à crescente demanda por espaços adequados para projetos extensionistas e interação com a comunidade. A cessão prevê ainda obrigações como a elaboração de laudos de acessibilidade e do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), bem como o compromisso com ações sustentáveis de uso racional de recursos e gestão de resíduos sólidos.
O reitor, Luís Eduardo Bovolato, afirma que, após as adaptações necessárias, o prédio atenderá uma grande necessidade dos estudantes do Câmpus de Palmas. "A gente coroa com êxito essa vontade dentro de uma política pública, de forma que é um momento muito importante para todos nós e a expectativa agora é que a gente possa, em breve, ter essa moradia em condições de ocupação e utilização por parte dos estudantes." conclui Bovolato.
O pró-reitor de Assistência Estudantil, Kherlley Barbosa, destacou o impacto positivo para os estudantes em situação de vulnerabilidade. "É uma necessidade de muitos estudantes do câmpus, estudantes que vêm de fora, de outras cidades, estudantes também de baixa renda. Os preços de locação de imóvel na cidade são muito altos, então a moradia estudantil vem atender essa demanda de grande parte dos estudantes de baixa renda do câmpus", explica o pró-reitor.
“Praia da Gente – Encontro de Gestores”
Ainda nesta sexta-feira, a SPU-TO promoveu o evento “Praia da Gente – Encontro de Gestores”, voltado à organização da temporada de praias. A programação teve como objetivo apresentar os procedimentos necessários para a solicitação de permissão de uso das áreas da União, especialmente as faixas de areia ao longo dos rios, e promover o diálogo entre gestores públicos e demais envolvidos na estruturação da temporada.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e prefeituras de diversas regiões do estado, fortalecendo o papel da SPU-TO como articuladora de políticas públicas que aliam lazer, desenvolvimento econômico local e uso responsável do patrimônio público.
"A SPU-TO tem se empenhado em promover o uso responsável do patrimônio da União, seja para o benefício da educação, como no caso da Casa do Estudante, ou para garantir o acesso àquelas áreas de lazer, como as praias e rios, com foco em sustentabilidade e inclusão. Esse trabalho é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da cidadania no Tocantins", afirmou Edy César. (Matéria atualizada às 23h)
