Diante da insuficiência comprovada de medicamentos, materiais, equipamentos e das deficiências no serviços assistenciais básicos do Hospital de Referência de Gurupi (HRG), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu que seja imposta multa diária de R$ 10 mil ao Estado e que o governador em exercício e o secretário de Saúde sejam intimados para sanar as irregularidades e comprovar o cumprimento dessa obrigação em 15 dias.
Na petição, apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi nessa terça-feira, 9, o promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, diz que existe sentença transitada em julgado, que não vem sendo cumprida pelo estado.
“Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, diz o membro do Ministério Público. A ação judicial a que ele se refere foi proposta em 2013.
Bloqueio de bens
O promotor de Justiça pontua que, caso o Estado alegue não dispor de dotação orçamentária para o cumprimento das medidas, seja determinado o bloqueio e o posterior remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da administração pública, até o montante atualizado do valor da multa diária incidente.
Deficiências
O membro do MPTO relata que o Estado informou algumas medidas pontuais adotadas em relação à unidade hospitalar, mas que o mesmo documento oficial deixa clara a persistência de uma extensa lista de irregularidades (ver anexo).
Por exemplo, não há médicos horizontais intensivistas na UTI nem assistência cirúrgica cardiovascular na unidade hospitalar.
Na UTI, faltam recursos assistenciais de: terapia nutricional, assistência clínica gastroenterológica, assistência clínica hematológica, assistência clínica hemoterápica, assistência clínica de infectologia, monitor de débito cardíaco, serviço de fibrobroncoscopia e grupo de cuidados paliativos e controle de sintomas (dor). Também não há sala de espera para acompanhantes e visitantes.
Na unidade hospitalar, também faltam serviços de diagnóstico de ressonância magnética, anatomia patológica e exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico (para avaliação em situações neurológicas graves e comprovação de morte cerebral).
Em termos estruturais de urgência e emergência, falta sala de isolamento pediátrico e sala para atendimento de pacientes psiquiátricos.
Sobre materiais, estão em falta itens básicos no Pronto Socorro, como luvas de látex, sonda nº 18, sonda de gastronomia 24 e soro fisiológico 100 ml.
Em relação a medicamentos em falta, é listada a indisponibilidade de diferentes tipos no Pronto Socorro e na UTI.
