A XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre os dias 3 e 7 de novembro. A campanha envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. No Tocantins, o Tribunal de Justiça (TJ/TO) já começou a adiantar demandas.
Um acordo homologado pela 5ª Turma da 2ª Câmara Cível do TJTO pôs fim a uma disputa judicial que tramitava na Justiça desde março de 2016. A conciliação foi homologada pelo desembargador João Rodrigues durante audiência realizada neste mês de outubro.
O entendimento resultou da repactuação de um contrato imobiliário referente a um lote em Palmas. O comprador manifestou interesse em regularizar o débito e retomar o pagamento das parcelas. A empresa apresentou proposta, aceita pela outra parte, que incluiu a utilização de valores já depositados em outros contratos, totalizando R$ 63.273,24, destinados à amortização do saldo devedor principal.
Com o acordo firmado e homologado, o processo foi extinto com resolução do mérito, conforme o artigo 487 do Código de Processo Civil. A decisão também alcançou um processo em trâmite no primeiro grau, concluindo uma sequência de audiências voltadas à tentativa de composição entre as partes.
O desembargador João Rodrigues destaca que mais processos podem ser antecipados. “Nós já conseguimos antecipar um processo e vamos tentar, nessa semana, também colocar outros. Já temos alguns marcados. [...] Nosso objetivo é ampliar cada vez mais esses procedimentos para reduzir o volume processual”, informou.
Mais sobre a Semana Nacional de Conciliação
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.
Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
