O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) orienta todos os profissionais da categoria sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2025. O prazo legal para que os empregadores efetuem este pagamento é até o dia 30 de novembro, mas como esta data cairá em um domingo neste ano, o limite será antecipado para a sexta-feira, 28.
De acordo com o Sindifato, é crucial que os farmacêuticos fiquem atentos a esta data e aos valores recebidos, garantindo o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
Para o presidente da entidade representativa, Renato Soares Pires Melo, o 13º salário representa mais do que apenas um direito. “O 13º salário é esperado por todos os trabalhadores e representa uma injeção de recursos importante. Sugiro aos colegas farmacêuticos que comecem a pensar com inteligência financeira e como esse dinheiro pode ‘trabalhar’ para você, seja investindo, quitando dívidas ou planejando o futuro".
Principais informações e orientações:
- Prazo Final: A primeira parcela do 13º salário de 2025 deve ser paga impreterivelmente até o dia 28 de novembro (sexta-feira).
- Valor da Parcela: O valor corresponde a 50% do salário bruto do trabalhador. É importante notar que, nesta primeira etapa, não há incidência de descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
- Quem Tem Direito: Todos os trabalhadores com carteira assinada (regime CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13º salário. O direito é adquirido a partir de 15 dias trabalhados no ano. Para aposentados e pensionistas do INSS, a primeira parcela geralmente é paga antecipadamente, junto com o benefício de abril, conforme calendário específico.
- Segunda Parcela: O prazo final para o pagamento da segunda parcela é até o dia 20 de dezembro. É nesta parcela que ocorrem todos os descontos (INSS e IRRF), calculados sobre o valor total do 13º salário.
- Atenção ao Contracheque: O empregador não é obrigado a pagar todos os funcionários no mesmo dia, mas deve respeitar o prazo legal que vai de 1º de fevereiro a 28 de novembro para a primeira parcela. O Sindifato alerta os farmacêuticos para que verifiquem atentamente seus contracheques, confirmando se o valor está correto e se o pagamento foi realizado dentro do prazo.
Em caso de dúvidas ou irregularidades, o Sindicato orienta que seja procurado. "Caso o empregador não efetue o pagamento da primeira parcela do 13º salário até o dia 28 de novembro de 2025, ou em caso de qualquer dúvida sobre os valores ou formas de pagamento, o Sindicato orienta: denuncie ao Sindifato. Nossa equipe está à disposição para auxiliar na fiscalização e garantir que seus direitos sejam respeitados", reforça o presidente Renato.
Sindifato
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins foi fundado em 20 de setembro de 1997 e registrado em 8 outubro de 1998, quando foi constituída a primeira diretoria em assembleia geral da categoria. É formado pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto á Federação, efetivos e suplentes, eleitos a cada quatro anos.
E-mail: contato@sindifato.org.br. Página online: https://www.sindifato.com.br/. Instagram (@sindifato).
