A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 5.582/2025, que reforça o enfrentamento às organizações criminosas e milícias no país. O texto, que recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi apresentada como um novo marco legal para o combate ao crime organizado. Entre os principais pontos está a criação do crime de domínio social estruturado, com pena que pode chegar a 40 anos de reclusão. O projeto também prevê restrições severas aos condenados, como impossibilidade de anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Para o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a votação representa um passo decisivo na proteção da população brasileira. Gaguim destacou que o endurecimento das regras é uma resposta necessária ao avanço da criminalidade organizada no país.
“Esses grupos impõem medo, violência e sofrimento às famílias. Medidas firmes, somadas ao trabalho conjunto das instituições, são essenciais para devolver a tranquilidade às comunidades e reafirmar o poder do Estado”, afirmou o parlamentar.
Principais pontos do projeto aprovado:
– Criação do crime de domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos, voltado ao combate a facções, milícias e grupos paramilitares.
– Tipificação de condutas como domínio territorial, uso de explosivos, ataques contra instituições públicas, sabotagem e restrição de circulação de pessoas.
– Autorização para apreensão prévia de bens de investigados, com possibilidade de perda definitiva em casos específicos.
– Progressão de pena mais rígida para crimes hediondos: primários passam a cumprir 70% da pena; reincidentes, até 85%.
– Custódia obrigatória em presídios federais para chefes de organizações criminosas.
– Ampliação das agravantes, incluindo violência contra agentes de segurança, uso de armas de guerra e envolvimento de pessoas vulneráveis.
– Novas regras de investigação, inspiradas na Lei das Organizações Criminosas, com técnicas especiais de obtenção de provas.
– Suspensão de CNPJ de empresas envolvidas em receptação de cargas, com proibição de voltar a atuar em caso de reincidência.
Um dos pontos mais debatidos no Plenário foi a proibição de presos provisórios ou condenados por esses crimes de alistarem-se como eleitores ou manterem título eleitoral ativo.
Reforço na estrutura do Estado contra as facções:
Parlamentares favoráveis ao texto afirmam que o conjunto de mudanças fortalece o arcabouço legal necessário para desmontar o aparato financeiro e operacional de facções e milícias. A aprovação ocorre em meio ao aumento de ataques violentos e disputas territoriais em diversas regiões do país.
Gaguim ressaltou que o Legislativo precisa acompanhar a evolução das práticas criminosas para garantir a segurança da população. “O crime organizado se sofisticou, ampliou seu poder e passou a agir com métodos de guerra. O Parlamento deve responder à altura, modernizando as leis para proteger vidas, fortalecer as instituições e garantir que o Estado prevaleça sobre a criminalidade”, afirmou.
Gaguim analisa que com a aprovação, o projeto se torna uma das iniciativas mais duras já adotadas pelo Congresso Nacional no enfrentamento às organizações criminosas — e marca mais um capítulo da atuação parlamentar voltada à segurança pública.
