Uma força-tarefa nacional mobilizou, na última semana, órgãos de fiscalização em 18 estados e no Distrito Federal para combater práticas que afetam diretamente o bolso do cidadão: sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e fraudes metrológicas (pesos e medidas dos produtos). No Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) integrou a ação por meio do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf), concluindo a etapa de campo com a vistoria de 11 postos em Palmas.
Coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), a operação reuniu, além do MPTO, equipes do Procon Tocantins, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Participaram da ação o coordenador do Naesf, promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, e o subprocurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. No Tocantins, a operação não identificou indícios de fraude na volumetria das bombas, e os testes preliminares não apontaram adulteração dos combustíveis.
“Apesar dos testes preliminares de campo não apontarem adulterações, amostras coletadas foram encaminhadas ao laboratório da ANP em Brasília para análise definitiva”, explicou o promotor de Justiça.
Irregularidades administrativas pontuais foram registradas e resultaram em autos de infração e notificações do Procon e da ANP, com prazo para adequações.
Combate à sonegação
Com o encerramento da fase ostensiva nos postos, o MPTO direciona agora seus esforços para o enfrentamento dos ilícitos tributários, considerados “crimes invisíveis”, que lesam os cofres públicos e promovem a concorrência desleal.
Segundo Gustavo Schult Junior, a parceria com a Sefaz será permanente. “Teremos atividades contínuas de fiscalização com o escopo de prevenir e combater eventuais condutas que importem em sonegação fiscal, seja pela diminuição do valor devido a título de tributos ou pela própria supressão do dever de recolhimento”, afirmou o coordenador do Naesf.
Contexto nacional
A operação integra um esforço nacional deflagrado oficialmente em 28 de novembro pelo CNPG. O setor de combustíveis, estratégico para a economia nacional, é historicamente sensível a fraudes estruturadas que comprometem a arrecadação e impactam serviços essenciais.
A iniciativa do GNDOET visa não apenas a repressão a essas práticas, mas também a recuperação de ativos e a garantia de um ambiente de negócios pautado pela lealdade concorrencial, assegurando que os recursos tributários retornem à sociedade.
