O Ministério Público do Tocantins (MP/TO) realiza audiência pública, no próximo dia 8 de maio, para discutir o manejo e a destinação final de resíduos de origem animal nos municípios de Arraias, Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, na região Sudeste do Estado. O objetivo é adequar a logística de descarte de ossos, couros, sebos e restos de carne produzidos pelo comércio local, como açougues e casas de carnes.
O evento será aberto a qualquer cidadão e acontecerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Arraias, com início às 9h.
O promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, destaca que diagnósticos apontam um descarte irregular de grande volume desses resíduos orgânicos em lixões a céu aberto, em "iminente risco à saúde pública e ao meio ambiente" por atrair vetores de doenças.
Cadastro e regras para manifestação
Interessados em realizar exposições formais devem se cadastrar previamente pelo e-mail institucional (prm02arraias@mpto.mp.br) ou presencialmente na sede da Promotoria, até 48 horas antes do evento. Para os demais presentes, será garantido o direito de fala mediante inscrição no local, respeitando a ordem de chegada e o tempo limite estabelecido para garantir a organização dos debates.
Diagnóstico e metas
A audiência pretende diagnosticar as dificuldades operacionais do setor privado e a resistência de entes municipais em resolver a questão de forma extrajudicial.
A intenção do Ministério Público é viabilizar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras e comerciantes, buscando a adequação às normas sanitárias e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sem a necessidade de judicialização.
Foram convocados para o debate prefeitos, secretários de Meio Ambiente e de Saúde, coordenadores da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). O setor privado, incluindo proprietários de açougues e a empresa coletora WR Martins, também foi formalmente convidado.
