Dia 2 de dezembro é celebrado o Dia da Advocacia Criminal, uma data emblemática que, graças à união e à força da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), integra o calendário oficial das unidades federativas do país. Este dia é mais do que uma simples marca no calendário: é a consagração do papel fundamental exercido pelas valorosas advogadas e pelos valorosos advogados criminalistas na defesa da cidadania, da liberdade e da justiça.
A Abracrim, que completa em 2025 seus 32 anos de existência, reafirma seu compromisso incansável com a valorização de uma profissão que, muitas vezes incompreendida, representa a última trincheira contra o arbítrio, as ilegalidades e o abuso de poder. O Mês da Advocacia Criminal, instituído pela entidade, reforça esse reconhecimento social e institucional indispensável ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O advogado criminalista não apenas exerce um múnus público essencial; é o guardião necessário dos direitos fundamentais, o baluarte que assegura o contraditório e o devido processo legal. Como pontuou, com sabedoria, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente de honra da Abracrim: “Os direitos contidos no ordenamento jurídico não podem sucumbir ante a opinião pública convencida da culpa de alguém".
O legado de nomes ilustres da advocacia brasileira inspira essa luta diária. Rui Barbosa, patrono da advocacia, nos recorda que “em matéria criminal, não há causa absolutamente indigna de defesa.” Elias Mattar Assad, idealizador e fundador da Abracrim, sintetizou o anseio de toda a classe: “Queremos um Brasil conforme a Constituição da República prometeu.” E o saudoso mestre Osvaldo Serrão, com precisão, lembrou que “a profissão do advogado criminalista nunca poderá automatizá-lo, porque a matéria-prima do nosso trabalho diário são sempre os dramas reais das vidas das pessoas que nos procuram".
Neste momento de celebração, a Abracrim enfatiza que o desafio da advocacia criminal não é apenas técnico, mas profundamente ético e humano. É enfrentar estigmas que confundem defensor com acusado; é proteger, de forma intransigente, os direitos do cidadão; é representar esperança quando muitos já a perderam.
A voz dos criminalistas ecoa firme e altiva. Como bem pontuou Sérgio Leonardo, associado da Abracrim e procurador-geral da OAB Nacional: “Nós somos os primeiros garantes do Estado Democrático de Direito e a última trincheira de resistência contra o arbítrio, as ilegalidades, o abuso de poder e o autoritarismo. Nós somos essa voz!” Uma voz que só se fortalece com o respeito às prerrogativas profissionais, que não constituem privilégios, mas garantias mínimas para o exercício digno e independente da advocacia.
O advogado criminalista tem a difícil missão de ser luz na escuridão das injustiças; pois, nas palavras do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ribeiro da Costa, “onde for ausente a palavra do advogado, não haverá justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida".
E a Abracrim segue cumprindo sua missão de defesa e valorização da advocacia criminal. Por sua atuação institucional e pelas realizações de seus dirigentes e associados, a entidade foi indicada e venceu a premiação de “associação destaque” no Prêmio Nacional Justiça em Foco de 2025, cuja solenidade ocorrerá no próximo dia 16 de dezembro, em Brasília. Trata-se de um reconhecimento à maior entidade representativa da advocacia criminal brasileira.
Assim, nosso compromisso, reforçado pelos reconhecimentos de 2025, é seguir atuando com coragem, técnica e ética na defesa das prerrogativas profissionais e na consolidação do direito de defesa no Brasil. Como bem ressaltou Luciano Mariz Maia, subprocurador-geral da República: “É necessária a presença do advogado desde o primeiro momento, porque é a presença de um advogado que faz cessar o arbítrio; é a presença do advogado que tem a coragem de levantar-se contra o medo e assegurar justiça para todos". Essa coragem é a alma da advocacia criminal.
Que este Dia da Advocacia Criminal inspire todos os brasileiros a valorizar quem, diariamente, com coragem e ética, enfrenta desafios para garantir um julgamento justo e a proteção dos direitos constitucionais. Rendo, nesta oportunidade, sinceras homenagens às éticas, probas e honradas advogadas e aos honrados advogados criminalistas de todo o país, que, segundo o criminalista Carlos Biasotti, “representam o bálsamo para o sofrimento alheio e a esperança para os que receiam não só pela liberdade, senão pela própria vida".
Viva a advocacia criminal brasileira! Viva a Abracrim! Viva as valorosas e os valorosos advogados criminalistas! Seguimos juntos na defesa da democracia, do direito de defesa e da justiça.
*Sheyner Yàsbeck Asfóra é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
