O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) comemora decisão histórica da Prefeitura de Araguaína: a sanção da Lei Complementar n° 229, de 8 de dezembro de 2025, que altera a carga horária de profissionais concursados, incluindo a categoria farmacêutica. A íntegra da normativa pode ser conferida no Diário Oficial da cidade de número 3411.
A carga horária passa de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo da remuneração. As alterações impactam os servidores de provimento efetivo ocupantes dos seguintes cargos: Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
"Estamos radiantes porque a partir de segunda-feira os farmacêuticos concursados do município de Araguaína passam a trabalhar 30 horas semanais, sem prejuízo salarial e sem prejuízo na tabela de vencimento. Este é um sonho da categoria, que finalmente se concretiza, trazendo mais qualidade de vida e melhorando a assistência à população com profissionais menos sobrecarregados," celebra o presidente do Sindifato, Renato Soares.
20 horas com adequação salarial
O profissional farmacêutico, dentre outras especialidades, tem ainda a opção de optar pela redução para 20 horas semanais, no entanto, com adequação compatível de remuneração e encargos sociais.
Escolha
Conforme a Lei, escolhida a jornada de trabalho, o servidor está automaticamente enquadrado na nova tabela de vencimento, no mesmo nível e faixa de vencimentos correspondente à sua posição na tabela anterior, mantendo-se a posição anterior aos que não optarem pela nova jornada de trabalho na tabela correspondente às 20 horas semanais.
