O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizará, nesta quinta-feira (18/12), sessão administrativa para eleger oito novos desembargadores, a partir das 14 horas.
Conforme a pauta da sessão, as oito vagas serão preenchidas por magistrados, alternando dois critérios, o da antiguidade e de merecimento. Todos os processos são relatados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Antiguidade
Pelo critério da antiguidade, são quatro vagas. O artigo 46 do Regimento Interno do Tribunal (Resolução nº 101/2018) prevê a submissão do nome do juiz mais antigo à votação. Ou seja, o juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, que é o nível mais alto entre as comarcas, antes de se tornar desembargador.
Merecimento
Por merecimento são mais quatro vagas. Neste critério, os desembargadores avaliam o desempenho, a produtividade e a conduta dos candidatos. Nesta modalidade, duas vagas são exclusivas para mulheres, uma medida afirmativa para aumentar a representatividade feminina no 2º Grau de jurisdição.
De acordo com o artigo 47, no critério de merecimento, o Tribunal elege o juiz ou juíza que será promovido a desembargador dentro de uma lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno.
Vagas
Das oito vagas que serão definidas na sessão do dia 18/12, uma delas surge em decorrência da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho deste ano. As outras sete cadeiras fazem parte da expansão criada pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20.
A outra vaga criada pela lei é reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o quinto constitucional, e será votada quando a OAB/TO definir os candidatos.
Com essa nova configuração, o Pleno do TJTO passará a ter quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, duas para o Ministério Público e duas para a advocacia.
