O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) manifestou, nessa quinta-feira, 18 de dezembro, apoio irrestrito à Comunidade Quilombola Rio Preto em face do risco iminente de despejo de seu território tradicional, em Lagoa do Tocantins. Em nota oficial, a legenda classificou recente decisão judicial de reintegração de posse como uma violação aos direitos territoriais e étnicos garantidos pela Constituição Federal, repudiando qualquer tentativa de remoção forçada das famílias.
O PSOL exige das autoridades competentes a tomada de medidas imediatas e eficazes para suspender a sentença e garantir a segurança e a integridade física e psicológica das famílias e lideranças da Comunidade.
Manifesto em Palmas
A decisão judicial citada pelo PSOL foi proferida no último dia 15, autorizando a reintegração de posse do Lote 173 em favor da empresa Lagoa Dourada Participações e Serviços SC Ltda, ignorando, segundo entidades, a ancestralidade de um povo que ocupa o território desde 1911.
Em demonstração de força, unidade e indignação, integrantes da Comunidade ocuparam nessa quinta-feira a entrada da Justiça Federal em Palmas.
Mais de 25 entidades e organizações da sociedade civil subscreveram uma Nota de Repúdio e Solidariedade, classificando a decisão da magistrada Carolynne Souza de Macedo Oliveira como "contraditória" e um retrocesso civilizatório que ameaça a sobrevivência de dezenas de famílias tradicionais.
Confira a nota do Psol na íntegra:
Nota do PSOl de apoio e solidariedade à Comunidade Quilombola Rio Preto
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio desta nota, vem a público manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade à Comunidade Quilombola Rio Preto, localizada no município de Lagoa do Tocantins, no estado do Tocantins, que enfrenta graves ameaças de despejo de seu território tradicional.
Temos acompanhado com extrema preocupação as reiteradas denúncias de violações de direitos humanos e socioambientais que recaem sobre as famílias quilombolas do Rio Preto. Tais ameaças colocam em risco a vida, a dignidade e a permanência dessas famílias em suas terras, as quais ocupam tradicionalmente há gerações.
O direito das comunidades quilombolas aos seus territórios é garantido pela Constituição Federal de 1988, especificamente em seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003, que estabelece a obrigação do Estado brasileiro de reconhecer, delimitar, demarcar e titular essas terras.
Diante da última decisão judicial e do iminente risco de despejo, que desrespeita a legislação vigente e os direitos territoriais e étnicos desse povo, manifestamos nosso veemente repúdio a qualquer ação que resulte na remoção forçada das famílias.
Exigimos das autoridades competentes – em especial do Poder Judiciário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Cultural Palmares, do Governo do Estado do Tocantins e demais órgãos de defesa dos direitos humanos – a tomada de medidas imediatas e eficazes para: Suspender a sentença e garantir a segurança e a integridade física e psicológica das famílias e lideranças da Comunidade Quilombola Rio Preto.
Interromper imediatamente qualquer ordem ou tentativa de despejo.
Assegurar o cumprimento da decisão judicial anterior que garanta a permanência da comunidade em seu território tradicional.
Agilizar o processo de regularização fundiária e titulação do território quilombola, conforme previsto em lei.
A luta da Comunidade Quilombola Rio Preto é a luta pela preservação de um patrimônio cultural, histórico e ambiental de todo o Brasil.
O PSOL se solidariza com a sua resistência e permaneceremos vigilantes na defesa de seus direitos.
Todo apoio à resistência da Comunidade Quilombola Rio Preto! Nenhum despejo será aceito!
Palmas-TO, 18 de dezembro de 2025.
