A gestão da saúde pública em Palmas vive um momento de tensão institucional. O Ministério Público do Tocantins (MP/TO) manifestou-se favoravelmente à suspensão imediata da contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade privada que assumiria a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. Entre os óbices apontados pelos promotores, destaca-se o atropelo ao controle social: o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi desconsiderado sobre a mudança.
De acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho é o órgão colegiado responsável por fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde, sendo a sua participação obrigatória em mudanças estruturais de gestão.
De acordo com o vice-presidente do Conselho e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), Renato Sores, o posicionamento do MP/TO reforça a tese de que a gestão pública não pode decidir de forma isolada sobre recursos e modelos que impactam diretamente a vida do cidadão e as condições de trabalho dos servidores.
Impacto Financeiro
A manifestação ocorre no âmbito de uma Ação Popular que questiona a Portaria nº 766/2025. O contrato em questão envolve cifras cerca de R$ 139 milhões anuais, totalizando quase R$ 700 milhões em cinco anos. O MP/TO alerta que esse valor representa um aumento de até 800% nos custos, sem que haja previsão de ampliação proporcional nos serviços prestados à população.
Além da exclusão do CMS e outros apontamentos, o MP/TO citou que a organização escolhida possui sete contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo.
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