A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizará nesta terça-feira (14) audiência pública para apresentação do regulamento da entidade de previdência complementar de Palmas.
A apresentação, que será conduzida por representantes do Previpalmas em parceria com o Banco do Brasil, está prevista para às 14h, no plenário da Casa de Leis e será aberta à participação da população.
Foram convidados para participar da audiência representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sociedade civil organizada, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal, Tribunal de Contas, e a comunidade em geral.
O evento ocorrerá no Plenário da Casa de Leis e tem como objetivo detalhar as regras e a estrutura do regulamento da previdência complementar, instituída pela Lei nº 2.673, de 31 de março de 2022.
