A Câmara de Palmas realizou nesta quarta-feira, 15, duas sessões extraordinárias nas quais os vereadores apreciaram vetos do Poder Executivo e aprovaram uma série de matérias legislativas.
Entre os destaques da pauta estiveram dois vetos encaminhados pelo Executivo Municipal, ambos mantidos pelo plenário. O primeiro trata do projeto que proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas. Já o segundo refere-se ao veto parcial ao Programa “Visão Nota 10”, voltado à realização de exames oftalmológicos em estudantes da rede pública municipal. As duas propostas são de autoria do vereador Rubens Uchôa (União).
Além da análise dos vetos, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a destinação e a estadualização de trechos viários localizados no perímetro urbano de Palmas.
Outras matérias de iniciativa parlamentar também avançaram durante as sessões, incluindo a aprovação do projeto do vereador Rubens Uchôa que institui uma celebração anual dedicada aos profissionais de radiodifusão, e a a concessão de Título de Cidadão Palmense a Donizete Silva Almeida Araújo e Gildácio José de Oliveira Coelho, por proposta dos vereadores Rubens Uchôa e Miguel Barros (MDB), respectivamente.
Também foram aprovados projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública municipal, contemplando tanto a Associação Comercial e Industrial de Taquaralto, Aurenis e Região Sul, por iniciativa do vereador Josmundo Vila Nova (PL), quanto a Associação CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas, proposta pela vereadora Thamires do Coletivo Somos (PT).
Destaca-se por fim que as sessões extraordinárias ocorrem mediante convocação e são sem remuneração.
