O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nessa sexta-feira, 15, durante a 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), o Decreto nº 7.166, de 14 de maio de 2026, que prevê o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos de transporte de carga movidos a biogás, gás natural veicular (GNV) e gás natural liquefeito (GNL).
A medida altera o Regulamento do ICMS (RICMS) e integra as ações do Governo do Tocantins voltadas ao fortalecimento da competitividade, modernização da logística e desenvolvimento econômico sustentável no Estado.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o decreto representa mais um avanço para incentivar investimentos e ampliar a modernização da matriz energética utilizada no setor produtivo tocantinense. “Estamos trabalhando para criar condições que fortaleçam o desenvolvimento econômico do Tocantins e incentivem novos investimentos. Essa medida contribui para ampliar o uso de fontes energéticas mais sustentáveis, fortalece o setor produtivo e cria novas oportunidades para o mercado tocantinense”, ressaltou o governador.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o decreto estabelece o diferimento do ICMS para a aquisição, no estado, de veículos de transporte movidos a gás natural, permitindo ampliar a oferta desse tipo de tecnologia no mercado tocantinense. “O decreto assinado pelo governador estabelece o diferimento do ICMS para a aquisição, no Tocantins, de veículos de transporte movidos a gás natural. As concessionárias que comercializam esses veículos passam a contar com esse benefício tributário, transferindo a responsabilidade do imposto para o adquirente. Isso permite que o Estado amplie a oferta de uma nova matriz energética, contribuindo para reduzir impactos provocados pelas oscilações no preço do óleo diesel e incentivando alternativas mais sustentáveis para o transporte de cargas”, esclareceu.
De acordo com o secretário, a medida beneficiará toda a cadeia produtiva, principalmente os setores ligados ao transporte de cargas e de logística, além de incentivar a utilização de tecnologias mais eficientes e sustentáveis no estado. “Essa política tributária fortalece o ambiente econômico e amplia as condições para novos investimentos no setor produtivo. Estamos incorporando uma nova matriz energética ao Tocantins, o que traz benefícios para toda a cadeia econômica e para os segmentos que dependem diretamente do transporte de cargas”, acrescentou Donizeth Silva.
Créditos de ICMS
Durante a Agrotins 2026, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também atua na orientação sobre a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais, contribuindo para facilitar negociações e estimular investimentos no setor produtivo.
A iniciativa permite que produtores devidamente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS utilizem créditos acumulados para aquisição de máquinas, implementos e outros insumos diretamente com empresas expositoras da feira, fortalecendo o ambiente de negócios durante a Agrotins.
