A Justiça Federal no Tocantins informa que não haverá expediente na sede da Seccional, em Palmas, no dia 20 de maio, em razão do feriado municipal em comemoração ao aniversário da capital. A suspensão do atendimento vale exclusivamente para a unidade localizada em Palmas, sem impactar o funcionamento das subseções judiciárias de Araguaína e de Gurupi, que seguem com atendimento normal.
A medida está prevista na Portaria SJTO-Diref nº 1/2026, que regulamenta os feriados e pontos facultativos no âmbito da Seção Judiciária do Tocantins.
Durante o feriado, os prazos processuais e administrativos com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para quinta-feira (21), quando o atendimento ao público e as atividades administrativas serão retomados normalmente.
Mesmo com a interrupção das atividades presenciais, os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão judicial, para evitar o perecimento de direitos. Os contatos estão disponíveis no site da Justiça Federal no Tocantins, conforme estabelece a Portaria SJTO-Diref nº 111.
