O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins (Incra/TO), formalizou a doação ao município de Araguaína da área onde está localizado o Setor Barros. O superintendente regional do Incra/TO, Edmundo Rodrigues, entregou ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, na última terça-feira (26), o tão aguardado título de doação de área urbana.
A medida vai beneficiar diretamente 558 famílias do Setor Barros e marca um avanço no ordenamento urbano do município. Com a formalização da transferência, a área passa a ser administrada oficialmente pela Prefeitura de Araguaína, possibilitando a ampliação de investimentos em infraestrutura, implantação de equipamentos públicos e fortalecimento das políticas urbanas.
Titulação individual
A iniciativa também abre caminho para a titulação individual dos imóveis, por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovendo mais segurança jurídica às famílias e melhores condições para o desenvolvimento local. Além disso, a doação permite ao município avançar no planejamento urbano, na oferta de serviços públicos e na regularização tributária da área.
“Essa ação demonstra a importância da parceria entre o Incra e os municípios para promover o desenvolvimento urbano com responsabilidade e segurança jurídica. Ao formalizar essa doação, estamos criando condições para que Araguaína avance em políticas públicas fundamentais e na titulação individual das famílias do Setor Barros”, ressalta o superintendente, Edmundo Rodrigues.
Além do superintendente e do prefeito, durante o encontro estiveram presentes o chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/TO, Luíz Claudio, o secretário municipal de Infraestrutura de Araguaína, Frederico Prado, e a superintendente de Regularização Fundiária, Vânia Souza.
Outras doações
A entrega do título ao município de Araguaína integra uma série de ações realizadas pelo Incra/TO em municípios tocantinenses. Recentemente, em Sítio Novo (TO), foram entregues ao município dois títulos de doação de áreas urbanas referentes ao distrito de Santa Luzia, permitindo a gestão oficial dos espaços e ampliando as possibilidades de investimentos públicos. Já em Buriti (TO), o Incra formalizou a doação da área da agrovila do Projeto de Assentamento Canaã, medida que fortalece a organização urbana e cria condições para melhorias em infraestrutura e qualidade de vida da população.
