Tag: 22ª Promotoria de Justiça (3 matérias)

• Estado 30/09/2013 09h27 Redação

  MPE pede a anulação do contrato entre o Governo do Estado e a Free Way

  O pedido é embasado em uma série de ilegalidades que teriam como objetivo direcionar a licitação, promovida em 2010, em favor da empresa...

• Estado 03/08/2013 11h36 Redação

  MPE requer fim de contratos temporários e nomeação imediata dos aprovados em concurso público do Estado

  Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta nesta última sexta-feira, 02, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas ...

• Estado 03/02/2011 10h36 Redação

  MPE questiona legalidade das taxas cobradas pelo Banco do Brasil a servidores do Estado

  Segundo o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, autor da Ação, a cobrança das tarifas aos servidores estaduais, decorrente de contrato celebrado entre o Estado e a instituição bancária, é considerada abusiva, motivo pelo qual foi instaurado procedimento preparatório em 2010 para apurar as circunstâncias do convênio...