Tag: Ação Cautelar Inominada (3 matérias)
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Estado 26/03/2018 08h15 Redação
Tribunal de Justiça suspende concurso da PM e gastos do governo durante o período de transição
A medida se estende também ao deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse ...
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Educação
02/02/2012 16h13
Redação
Defensoria Pública em Araguaçu consegue na justiça matrícula para criança de 3 anos
A Defensoria Pública em Araguaçu conseguiu decisão favorável na Justiça para que a assistida C.B.C.B., de 3 anos, pudesse ser matriculada na Rede Pública Municipal de Ensino ...
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Educação
30/01/2012 11h19
Redação
Ação da Defensoria Pública garante matrícula de aprovado no Enem em Universidade
A Defensoria Pública em Itacajá garantiu, na última sexta-feira, 27, em caráter liminar, a matrícula de assistido em curso superior de Engenharia Civil no Centro Universitário Luterano de Palmas Ceulp/Ulbra ...