Município de Colinas, ingressou com, Ação de Obrigação de Fazer contra a Foz/ Saneatins e obteve liminar favorável sob os descontos nas tarifas de esgoto...
Foi determinado que o Ceulp/Ulbra promova a rematrícula do assistido, para o semestre 2011/1, sob pena de multa diária no valor R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00 ...