No próximo dia 4 de março encerra o prazo para a Revisão Eleitoral e Recadastramento Biométrico, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral...
Foi estipulada multa diária de R$ 5 mil ao gestor municipal, até o limite de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da liminar...
Na linha de buscar soluções que desafoguem os juizados e aumente o volume de conciliações, o juiz Gilson Coelho defende a adoção dos juízes leigos ...