Tag: André Luiz Barros da Costa (3 matérias)
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Estado
12/04/2017 20h00
Redação
TJ atende MPE e mantém condenação de ex-presidente da Câmara de Porto Nacional por burlar Lei das Licitações
A sentença de primeira instância, mantida pelo TJ, converteu a pena de detenção em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária...
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Estado 29/07/2016 14h47 Redação
MPE obtém condenação de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional por crime em licitações
A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Allan Martins Ferreira, foi publicada nessa quarta-feira, 27 e reconheceu a prática do delito por 4 vezes...
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Política 06/05/2016 17h32 Redação
Ex-presidente da Câmara de Porto Nacional é condenado por improbidade em ação movida pelo MPE
Ele foi condenado por fracionar sucessivas despesas durante o exercício financeiro de 2009, burlando a exigência de processos licitatórios nas compras e contratações de serviços...