Na oportunidade, os deputados alegaram que a iniciativa do governo vem complementar um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que tramita nesta Casa de Leis e que foi assinado por outros 21 parlamentares...
As contas referentes ao exercício financeiro de 2009 foram encaminhadas pelo Tribunal de Contas ainda no ano passado com parecer pela rejeição. Contudo, após o parecer do relatoro presidente da Casa solicitou que as contas fossem devolvidas ao TCE para nova análise...