Tag: Cíntia Fernandes (2 matérias)

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  Opinião 27/10/2025 12h09 Cíntia Fernandes

  STF inicia julgamento que pode limitar execução trabalhista ao valor da causa

  O Supremo Tribunal Federal julgará, nos próximos dias, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6002, proposta em 2018 pelo Conselho Federal da OAB...

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  Opinião 25/04/2023 11h20 Cíntia Fernandes

  Correção do FGTS: decisão do Supremo não pode condenar o trabalhador

  No último dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da...