Tag: Código do Consumidor (3 matérias)
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Meio Jurídico 04/11/2024 10h35 Redação
Tocantins tem 201 novos processos relacionados a produtos impróprios para consumo
Segundo especialistas, produtos impróprios para uso são aqueles que apresentam defeitos, danos ou qualquer condição que possa...
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Meio Jurídico 14/08/2018 15h47 Redação
Companhia aérea deverá indenizar passageira em R$ 7 mil por bagagem extraviada
O juiz Marcelo Laurito Paro destacou na sentença a responsabilização da empresa para com os pertences dos clientes, destacando...
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Estado 31/08/2010 15h22 Redação
Operação Pró-Consumidor apreende 6,5 toneladas de produtos em Miracema
A operação foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caop do Consumidor) em parceria com o Procon, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal...