Nesta terça-feira, 31, o Ministério Público Estadual (MPE) divulgou o balanço da Força-Tarefa Pró-Consumidor que, desta vez, aconteceu em Miracema, distante 78 km de Palmas. A operação foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caop do Consumidor) em parceria com o Procon, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal.
Foram visitados açougues, supermercados e panificadoras, totalizando 33 estabelecimentos comerciais. Nesses locais foram apreendidos aproximadamente 6,5 toneladas de produtos que estavam em desacordo com a legislação sanitária vigente e/ou Código de Defesa do Consumidor. Também foram feitas 68 autuações, incluindo interdições, autos de infração, termos de constatação, relatórios de visita etc.
Segundo o Procurador de Justiça e coordenador do Caop do Consumidor, José Omar de Almeida Júnior, os principais problemas encontrados foram: produtos vencidos expostos nas gôndolas; depósitos sem estrutura e deficientes em organização e limpeza; falta de alvará sanitário atualizado em parte dos estabelecimentos; deficiência de organização e higiene no armazenamento das carnes e produtos que precisam de resfriamento; utilização de utensílios de madeira em muitos açougues; e venda de medicamentos.
Na oportunidade, foram distribuídos folders explicativos sobre a atuação do MPE na defesa dos direitos do consumidor e Código do Consumidor para que os comerciantes possam cumprir a Lei Federal 12.291/2009, que torna obrigatória a manutenção desse Código nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em todo o país.
Força-Tarefa Pró-Consumidor
Trata-se de uma equipe formada por servidores de diversas instituições com trabalhos afins ao Direito do Consumidor que se desloca até uma cidade, a pedido do Promotor de Justiça, e promove a fiscalização dos estabelecimentos comerciais. A ação conjunta tem por finalidade esclarecer empresários e consumidores acerca dos seus direitos e deveres, subsidiar o representante ministerial com informações e relatórios para tomar as medidas cabíveis, em caso de irregularidades, além de fiscalizar o cumprimento das leis consumeristas e sanitárias.
A operação Pró-Consumidor em Miracema ocorreu de 23 a 27 de agosto.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE
