Tag: Conselho Penitenciário Estadual (3 matérias)
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Estado 31/08/2020 10h07 Redação
OAB/TO denuncia violação de direitos humanos na CPP de Palmas
No documento encaminhado é relatada a situação caótica e com denúncias de ...
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Estado 14/06/2016 18h04 Redação
Membros do Conselho Penitenciário Estadual inspecionam cadeia pública de Porto Nacional
As condições da estrutura física, logística, quadro de servidores e atendimento aos direitos dos presos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional foram fiscalizados ...
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Estado 10/08/2012 08h55 Redação
Novos membros do Conselho Penitenciário Estadual são nomeados; órgão deverá fiscalizar execuções penais
Dentre as principais ações estão a emissão de parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais, apresentar relatórios dos trabalhos e supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos...