Foram nomeado na última quarta-feira, 8, os novos membros do Conselho Penitenciário Estadual, que tem como finalidade fiscalizar a execução das penas aplicadas a condenados no Tocantins. O órgão cumpre resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça.
Dentre as principais ações estão a emissão de parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais, apresentar relatórios dos trabalhos e supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos. De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça, as iniciativas visam “tornar mais ágil os pedidos de livramento, condicional, indulto e comutação da pena”.
Membros
O Conselho Penitenciário do Estado é formado por membros indicados pelo governador, além de profissionais de carreira jurídica, de áreas ligadas à execução de penas (psiquiatras, psicólogos) e do Legislativo Estadual. “Seus membros tem mandato de quatro anos. Com a participação desses profissionais, pretende-se introduzir a experiência da comunidade na execução penal. O Conselho Penitenciário do Tocantins está regulamentado através da Lei Complementar nº 57”
Confira abaixo os novos membros do Conselho Penitenciário, indicados por área de atuação:
a) pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos:
Titular: WILTON RESPLANDE DE CARVALHO;
Suplente: João Felix de Oliveira;
Titular: BONFIM SANTANA PINTO;
Suplente: Suraia Carvalho Vilela;
Titular: MARIA CLÉLIA VERAS CESAR SILVA;
Suplente: Nelziree Venâcio da Fonseca;
b) pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
Titular: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO;
Suplente: Fredy Alejandro Solorzano Antunes;
c) pelo Chefe do Poder Executivo:
Titular: DIVINO JOSÉ RIBEIRO;
Suplente: Lana Rúbia Barreira de Oliveira;
d) pelo Poder Legislativo do Estado do Tocantins:
Titular: Deputado JOSÉ GERALDO DE MELO OLIVEIRA;
Suplente: Deputado Stalin Juarez Gomes Bucar;
e) pelos seguintes órgãos ou entidades:
1. Ministério Público Federal:
Titular: VICTOR MANOEL MARIZ;
Suplente: João Felipe Villa do Miu;
2. Ministério Público Estadual:
Titular: DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA;
Suplente: Francisco Rodrigues de Souza Filho;
3. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Tocantins – OAB-TO:
Titular: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO;
Suplente: Ester de Castro Nogueira Azevedo;
4. Centro de Direitos Humanos:
Titular: SILVIA PATRÍCIA DA COSTA;
Suplente: Marcelo Soares de Oliveira.
