Tag: Constituição e Justiça (5 matérias)

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  Polí­tica 02/09/2015 07h00 Redação

  Medida que concede progressão a auditores fiscais é aprovada na CCJ com emenda

  A proposta também estabelece, em caráter técnico-operacional, que os servidores para mudar de classe devem desempenhar novas funções e atividades reservadas a 4ª classe...

• Polí­tica 03/06/2015 08h37 Redação

  Medidas reeditadas do governo vão à CCJ; matéria trata do critério de excepcionalidade na promoção de militares

  Também foi encaminhado à CCJ um projeto de lei do governo do estado que trata do Programa Prosperar e do Fundo Prosperar...

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  Polí­tica 20/05/2015 08h53 Redação

  Aumento de salários de governador, vice e secretários é rejeitado na CCJ; Deputados aprovam reajuste para AL, MPE e tribunais

  Em seu parecer, o relator dos processos, deputado Valdemar Júnior (PSD), reconheceu a constitucionalidade da iniciativa, porém divergiu do mérito. ..

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  Polí­tica 28/05/2013 12h45 Redação

  Governo propõe ajustar a legislação para uma efetiva regularização fundiária urbana de Palmas

  Em mais duas matérias o Governo pretende a alienação das áreas de terrenos urbanos doados à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins...

• Polí­tica 13/06/2012 08h00 Redação

  Projeto do governo visa reformar financiamento da previdência do Estado

  Já o Fundo Previdenciário será destinado aos gastos com a previdência dos efetivos admitidos no serviço público a partir de 1º de junho deste ano e ao pagamento de benefícios de inativos e pensionistas autorizados a partir desta data...