A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu, na tarde desta terça-feira, dia 19, e rejeitou por unanimidade os processos referentes ao reajuste salarial do governador, vice-governador e secretários de Estado, de autoria do deputado José Bonifácio (PR). Em seu parecer, o relator dos processos, deputado Valdemar Júnior (PSD), reconheceu a constitucionalidade da iniciativa, porém divergiu do mérito.
Segundo o relator, o orçamento em vigor foi confeccionado sem a previsão de impacto para o reajuste proposto. “O deputado Bonifácio tem a prerrogativa constitucional de propor a matéria, mas o momento não é oportuno”, declarou Valdemar. O parlamentar Eduardo Siqueira Campos (PTB) concordou. “A iniciativa é constitucional, mas não há como negar a crise que o País atravessa”, disse.
O projeto gerou muita polêmica entre os deputados e até o líder do governo, Paulo Mourão se manifestou contra em razão da situação financeira delicada do governo. O deputado quer aumentar o salário do governador para R$ 29 mil e dos secretários de R$ 13,5 mil para R$ 19 mil sob a alegação de que não os salários não foram reajustados ao contrário de outros poderes e da própria Câmara Federal. Outra alegação de Bonifácio é que o governador ganha menos que os deputados estaduais.
Reajuste
No fim da tarde desta terça-feira, dia 19, os deputados aprovaram projetos de reajuste salarial para os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. Para os servidores do Quadro Auxiliar do Ministério Público Estadual (MPE) e para os efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi autorizado um aumento de 7,95%.
Já para os efetivos e comissionados do Poder Judiciário, foi aprovado um reajuste de 6,22%. Por fim, os deputados concederam um aumento de 8,12% para os efetivos da Assembleia Legislativa. Os reajustes seguem as datas-base das categorias profissionais e foram propostos pelas próprias entidades, em respeito à autonomia constitucional e possibilidade orçamentária.
