As contas consolidadas do exercício de 2009 estão tramitando na Assembleia Legislativa desde o ano de 2010...
O primeiro a fazer a sustentação de seu voto foi o relator das contas, o conselheiro Wagner Praxedes que confirmou seu relatório e se posicionou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2010...
Vale ressaltar que as contas referentes ao exercício financeiro de 2009 já foram analisadas outras duas vezes pelo TCE. Em ambas o Tribunal emitiu parecer pela rejeição do projeto...
Ainda na terça-feira, 29, serão julgadas cinco contas de prefeitos municipais, 39 pedidos de aposentadoria, dois registros de pessoal efetivo e dois processos sobre descumprimento de prazo do SICAP ...
Em entrevista ao Conexão Tocantins na última terça-feira, o deputado já havia informado que apresentaria o convite ainda nesta semana na Casa de Leis. “É para dar o direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse à época ...
A informação já havia sido antecipada pelo relator das contas na Casa, deputado Osires Damaso (DEM), ao Conexão Tocantins, que ainda informou que o prazo para que os ex-governadores preparem suas defesas é de 15 dias a contar a partir da leitura do convite...
Damaso informou que a intenção é ouvir os ex-governadores antes de finalizar seu relatório. De acordo com o deputado, a proposta será apresentada às comissões conjuntas da AL ainda na sessão de hoje e, após aprovada Marcelo e Gaguim terão um prazo de 15 dias para elaborarem suas defesas...
Todas as decisões serão encaminhadas às respectivas câmaras de vereadores para julgamento. As sessões são transmitidas ao vivo pela internet, no endereço www.tce.to.gov.br...
Vale ressaltar que as contas referentes ao ano posterior, de responsabilidade somente de Gaguim também já chegaram á Assembleia. Na ocasião da entrada do projeto, na última semana, a deputada Josi Nunes (PMDB) já havia solicitado...
As Contas Consolidadas contêm demonstrativos orçamentário, financeiro, patrimonial e da dívida fundada interna e externa, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado...