Tag: Direito Tributário (4 matérias)
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Política 09/10/2025 11h45 Redação
PLP 108: o que pode mudar para as SAFs com a nova reforma tributária?
Alíquota dos tributos federais unificados recua de 4% para 3%, a da CBS de 1,5% para 1%, e a do IBS permanece em 3%...
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Palmas 08/03/2017 11h40 Patrícia Saturno
Tributarista orienta contribuintes a aproveitar desconto do IPTU e cobrar em juízo eventual ressarcimento da prefeitura
O impasse estabelecido nas esferas administrativa e judicial quanto ao IPTU do município de Palmas está tirando o sono de muitos contribuintes ...
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Cultura
18/05/2016 09h49
Redação
Com apoio da Comissão de Direito Tributário, advogados lançam livro
No evento de lançamento do livro, os dois coautores vão fazer duas palestra sobre Direito Tributário...
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Estado
06/10/2015 18h58
Redação
Comissão de Direito Tributário da OAB divulga parecer sobre "pacotaço" do governo
A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins emitiu parecer a respeito do Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo do Estado do Tocantins...