Tag: Estatuto do Desarmamento (21 matérias)

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  Polí­tica 27/08/2024 07h55 Redação

  Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário do Senado

  O texto anula disposições do decreto que regula o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,de 2003)...

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  Polí­tica 06/04/2023 10h49 Redação

  Projeto de Lei altera Estatuto do Desarmamento e impõe novas restrições

  Durante a gestão Jair Bolsonaro, uma só pessoa podia registrar até 60 armas de fogo...

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  Polí­tica 27/07/2022 12h04 Redação

  Projeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação

  O PL 3.723/2019, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem...

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  Polí­tica 18/08/2021 22h36 Redação

  Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres, crianças e idosos; o resto pode

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de...

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  Polí­tica 19/02/2021 09h33 Redação

  Senadores reagem a decretos do Executivo que ampliam acesso a armas e apresentam 14 projetos de decreto legislativo

  Até o momento foram apresentados 14 projetos de decreto legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar os...

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  Polí­tica 23/04/2020 13h29 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo Federal aumenta limite de compra de munição para pessoas físicas

  Autorização foi publicada hoje no Diário Oficial da União...

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  Polí­tica 27/08/2019 12h25 Redação

  Emenda de Damaso amplia porte de armas para fiscais ambientais e guardas-parques

  Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento...

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  Polí­tica 19/08/2019 08h22 Ana Cristina Campos/Agência Brasil

  Câmara dos Deputados pode votar esta semana o Projeto de Lei sobre porte de armas

  Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como...

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  Polí­tica 30/07/2019 12h09 Redação

  Senado prepara nova lei de porte e posse de armas para substituir decretos de Bolsonaro

  Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um...

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  Polí­tica 12/06/2019 16h47 Redação

  CCJ derruba decreto que flexibiliza porte de arma; matéria segue para o Plenário

  O debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento dividiu a opinião dos parlamentares...

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  Polí­tica 02/06/2019 23h08 Karine Melo/Agência Brasil

  No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira...

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  Polí­cia 17/01/2019 07h57 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Gasto mínimo para possuir arma em casa é de R$ 3,7 mil

  O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários...

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  Estado 07/01/2019 21h45 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Decreto de posse de arma sairá ainda este mês e pode aumentar prazo de registro

  Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro...

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  Polí­tica 30/11/2017 09h01 Redação

  Comissão do Senado autoriza posse de arma de fogo por moradores da zona rural

  Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário...

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  Polí­tica 28/09/2017 07h58 Redação

  Agentes de trânsito podem trabalhar armados, decide Senado

  Na avaliação de Cristovam, uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada...

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  Polí­tica 03/11/2015 16h08 Redação

  Josi manifesta-se contra a revogação do estatuto do desarmamento

  O texto base que trata sobre a revogação foi aprovado na última semana pela Comissão Especial que analisa a proposta...

• Opinião 04/02/2014 15h01 Bene Barbosa

  A patrulha politicamente correta não aceita fiança

  Na última sexta-feira (31/01) o caso foi mais grave. O cantor sertanejo Leonardo foi preso no aeroporto JK, em Brasília, ao tentar embarcar com 20 cartuchos de munição calibre .22LR ...

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  Polí­cia 21/01/2014 12h41 Redação

  Policias Militares do 1º BPM prendem acusado de porte ilegal de arma de fogo

  Policiais Militares do 1° BPM em patrulhamento pelo interior da quadra, perceberam que na Sorveteria Tropical havia cerca de cinco pessoas e que uma delas se comportava de maneira estranha ...

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  Polí­cia 26/08/2013 15h22 Redação

  SSP explica como é feita a entrega de arma de fogo à polícia

  O procedimento de entrega é simples e não haverá qualquer tipo de investigação em relação à origem da arma ou ao seu portador...

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  Estado 21/01/2013 09h03 Thais Leitão

  Controle de armas pelo Estatuto do Desarmamento está sob pressão no Brasil

  Enquanto a discussão sobre o controle de armas ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o acesso às armas de fogo ...

• Geral 17/02/2012 11h09 Redação

  SSP explica como é feita a entrega de arma de fogo à polícia

  O interessado emitirá uma guia de trânsito, disponível no próprio site da Polícia Federal. A guia é obrigatória e o transporte da arma de fogo, até a unidade da PF ou instituição credenciada, só poderá ser feito mediante a guia...