Tag: Fazenda Vera Cruz (2 matérias)
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Meio Jurídico
26/02/2020 21h57
Redação
Em consonância com o MPF, Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz
Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à...
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Meio Jurídico
25/11/2019 22h52
Redação
Justiça determina seguimento da ação de desapropriação para reforma agrária da Fazenda Vera Cruz/Primavera, em Carmolândia
Decisão rejeitou o pedido do Incra de suspensão do processo por não haver fundamento legal...