Tag: Hércules Jackson Moreira Santos (2 matérias)
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Meio Jurídico
27/03/2020 19h01
Redação
MPTO converte pena por crime de menor potencial ofensivo em recursos para enfrentamento da Covid-19
O processo tem como parte uma empresa agroindustrial de Formoso do Araguaia que...
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Meio Ambiente
24/02/2014 17h07
Nayara Rodrigues
Advogado explica que órgãos precisam punir UHE Lajeado se responsabilidade pela mortandade dos peixes for comprovada
O advogado afirmou que para configurar crime ambiental tem de ser feito um levantamento técnico e verificar se de fato a mortandade é ocasionada ambientalmente ou se a empresa não toma providências para evitar a tragédia...