Em entrevista concedida ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 24, Hércules Jackson Moreira Santos, advogado ambientalista e presidente da Comissão dos Direitos Ambientais da OAB, afirmou que se comprovado que a Usina Hidrelétrica de Lajeado (UHE) for a responsável pela mortandade dos milhares de peixes, a mesma deverá ser punida pelos órgãos ambientais se não constar em licença ambiental previsão do impacto causado. Sujeita a inúmeras penalidades.
O advogado afirmou que para configurar crime ambiental tem de ser feito um levantamento técnico e verificar se de fato a mortandade é ocasionada ambientalmente ou se a empresa não toma providências para evitar a tragédia. “Todo empreendimento causa algum impacto, mas nesse caso, deve constar se o impacto causado está previsto na licença ambiental. Os órgãos tem a obrigação de verificar se a mortandade é pelo empreendimento ou não”, disse Jackson.
Jackson Moreira ainda disse que configurado crime ambiental e comprovando que a Usina é a responsável pela tragédia, ela deverá ser punida, estando sujeita a imputação administrativa, multas administrativas tanto do Ibama e Naturatins, penalidades criminais ou até procedimento civil indenizatório com ação civil de natureza difusa, por envolver toda a coletividade.
Joaquim Enrique Montelo Moura, superintendente do Ibama, afirmou ao Conexão Tocantins, que o Instituto realizou uma vistoria conjunta com o Naturatins deixando a cargo do órgão as penalidades, caso comprovado que a Usina é a responsável pela mortandade. “Já fizemos vistorias conjunta e fizemos recomendações ao Naturatins deixando a cargo do órgão, por ser o licenciador do empreendimento. Se comprovado, será ele que irá aplicar as penalidades”, disse.
O Ministério Público destacou que quem está a cargo de multar e fiscalizar é o Ibama e Naturatins, e não se posicionou quanto a possíveis medidas para coibir a ocorrência de mortandade.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informou que a primeira ocorrência de mortandade foi em 2003 e depois em 2012, durante o período de estiagem. Segundo o órgão em 2012 o empreendimento foi notificado a manter equipes de resgates dos peixes durante a formação das piscinas de água.
O Naturatins informou ainda que está trabalhando para a elaboração do relatório conclusivo e causa das mortes dos milhares de peixes, tendo previsão de conclusão na quarta-feira, 26. E que medidas punitivas serão tomadas a partir da comprovação que a mortandade ocorrida entre os dias 15 e 17 foram em consequência do regime de operação da UHE Lajeado.
(Matéria atualizada às 08:49 de 25/02/14)
