Tag: João Pereira de Vasconcelos (2 matérias)
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Política
11/09/2012 10h21
Redação
Recurso Eleitoral do Tocantins é destaque no site do TSE
O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu destaque à decisão do ministro Arnaldo Versiani no Recurso Especial nº 31264, proveniente do Tocantins, que deferiu a candidatura de vereador de João Pereira de Vasconcelos ...
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Política 14/08/2012 12h27 Redação
Pleno do TRE-TO mantém candidaturas indeferidas por analfabetismo
De acordo com Artigo 5º do Código Eleitoral, não é permitido à candidatura de pessoas analfabetas: “CF/88, art. 14, § 1o, II, a: alistamento e voto facultativos aos analfabetos” ...