Nesta manhã (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou 5 recursos de registro de candidatura para as Eleições de 2012 e manteve a decisão de indeferimento do juiz eleitoral da 11ª Zona Eleitoral (ZE) de Araguatins.
Com relatoria do desembargador José de Moura Filho, o pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador de João Alves de Castro, Antônio Pereira da Silva e Sebastião de Jesus Nogueira continuou indeferido, pois os referidos não conseguiram comprovar alfabetização.
Com o Juiz José Ribamar Mendes Júnior como relator, o Pleno manteve indeferida a candidatura dos candidatos a vereador João Pereira de Vasconcelos e Maria Diná Carneiro de Aquino pelo mesmo caso de analfabetismo.
De acordo com Artigo 5º do Código Eleitoral, não é permitido à candidatura de pessoas analfabetas: “CF/88, art. 14, § 1o, II, a: alistamento e voto facultativos aos analfabetos”. (Ascom TRE-TO)
