Tag: Juizado Especial Criminal (3 matérias)
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Meio Jurídico 01/11/2017 14h46 Redação
Perfil em redes sociais de análise de comidas é obrigado a excluir publicação difamatória e a se retratar
Conforme a ação, próxima à inauguração, em 2015, a hamburgueria buscou informações sobre parcerias com o perfil de ...
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Estado 06/03/2017 12h10 Redação
Justiça aplica perdão judicial à mãe que subtraiu filhos de abrigo e arquiva investigação policial
Segundo o processo, as crianças foram recolhidas porque a mãe se utilizava delas para mendicância, deixando-as sujas, sem vestimentas e desnutridas...
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Estado 23/06/2013 17h33 Redação
Justiça Federal inaugura nova sede nesta segunda-feira, 24
Na ocasião, também será instalada a 4ª Vara Federal em Palmas. A nova Vara será especializada em matéria criminal e terá um Juizado Especial Criminal adjunto...