Com a publicação do decreto, o Tocantins será o primeiro Estado do país a implantar a lei, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Durante a reunião, o GT, sob a coordenação do subsecretário Juvenal Gomes dos Santos, iniciou as deliberações para o cumprimento das determinações ...
Também participou da apresentação o secretário da Comunicação Arrhenius Naves e o subsecretário da Controladoria Geral do Estado, Juvenal Gomes dos Santos, além de técnicos dos órgãos envolvidos no processo ...
Foram discutidos os últimos detalhes do Portal que será apresentado na próxima segunda-feira em sua primeira versão antes da aprovação pelo governo e entrada em operação em definitivo ...