Tag: Lei da Transparência (3 matérias)

• Polí­tica 02/12/2019 17h38 Redação

  MPTO aciona presidente da Câmara Municipal de Esperantina por irregularidades no portal da transparência

  A ação judicial é fundamentada em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que...

• 
  Estado 28/05/2013 12h16 Redação

  Prefeitura de Porto Nacional implanta Portal da Transparência

  O titular da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional, Éldon Manoel Barbosa, apresentou, na tarde desta última segunda-feira, 27 de maio, o Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Nacional ...

• Estado 31/01/2013 15h50 Redação

  MPE alerta municípios sobre prazo para criação de portal da transparência

  Termina no dia 27 de maio de 2013 o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes cumpram a Lei Complementar n.º 101/2000 ...