Tag: Lei de Inelegibilidade (3 matérias)
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Política 03/09/2024 07h59 Redação
Mudanças nas regras de inelegibilidade retornam ao Plenário do Senado
Com pedido de urgência aprovado, o Plenário também deverá analisar o projeto de lei que permite à União...
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Política 05/07/2012 08h24 Redação
TRE cassa diploma da 2ª suplente de deputada federal Nilmar Ruiz por captação ilícita de recursos
O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator Zacarias Leonardo, julgar procedente a representação do Ministério Público Eleitoral, para condenar a representada Nilmar Ruiz por captação ilícita de recursos ...
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Política 04/07/2012 16h45 Philipe Bastos
Prefeito Raul e deputado Stálin estariam inelegíveis segundo MPF; advogado do deputado contesta
De acordo com a Ficha Limpa, o prefeito e o deputado estão inelegíveis mesmo que o processo não tenha passado pelo trâmite em julgado, já que a nova redação determina a partir a punição a partir da condenação por órgãos colegiados, caso do TRF-1 ...