A Procuradoria da República no Tocantins, através de sua assessoria de imprensa, informou na tarde desta quarta-feira, 4, que o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) e o deputado estadual Stálin Bucar (PR) estariam inelegíveis por conta de condenações na Justiça. De acordo com o órgão do Ministério Público Federal, depois das supostas condenações, os dois políticos estariam inelegíveis, segundo a Lei da Ficha Limpa.
Conforme a PRTO, o prefeito de Palmas foi condenado por crime ambiental, em processo criminal interposto pela entidade, resultado de procedimento instaurado em 2008 no âmbito do MPF. Já o deputado estadual , de acordo com a Ascom da PRTO teria sido condenado por uso de diploma universitário falso para conseguir o registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
Os crimes cometidos pelos políticos são previstos na Lei de Inelegibilidade no artigo 1º, alínea e, incisos 1 e 3, da LC 64/90. De acordo com a Ficha Limpa, o prefeito e o deputado estão inelegíveis mesmo que o processo não tenha passado pelo trâmite em julgado, já que a nova redação determina a punição a partir da condenação por órgãos colegiados, caso do TRF-1.
O procurador Regional Eleitoral no Tocantins, Rodrigo Luiz Bernardo Santos, ressalta que essa é uma das principais mudanças trazidas pela nova redação. Outro destaque feito pelo procurador é quanto ao período de inelegibilidade, também aumentado pela Ficha Limpa, que “começa agora, a partir da condenação, e vai até oito anos depois do cumprimento da pena”.
O advogado do deputado, no entanto, contestou a PRTO e frisou ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 4, que o caso de Stálin Bucar ainda cabe recurso e que, por isto, ele não pode ser considerado transitado em julgado, não havendo, assim possibilidade de inelegibilidade do parlamentar. “A pessoa tem o direto ao recurso. Esta questão não está transitada em julgado”, explicou Aparício Varanda.
O advogado atentou, ainda, que o processo contra o deputado ainda está sob análise da justiça. O próprio Stálin frisou que errou ao deixar o processo correr à revelia, mas que, caso seja notificado de alguma condenação, chegará à instância superior do Judiciário. “Caso haja mesmo uma condenação neste sentido, eu vou recorrer até ao Supremo Tribunal Federal”, completou.
Aparício Varanda, na ocasião, ainda criticou a Procuradoria da República que veio à público divulgar a suposta inelegibilidade de Stálin, mesmo sem o transitado em julgado do processo. “Isto afeta a imagem do político. Acho extremamente injusto que seja divulgada uma informação desta sem que tenha se esgotado as possibilidades”, completou. (Com informações da Ascom PRTO)
