Tag: Lei de Migração (3 matérias)
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Opinião 21/03/2024 17h06 Marcelo Aith
Os equívocos do caso Robinho
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e...
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Meio Jurídico 04/10/2022 17h45 Redação
Itália pede extradição de Robinho; especialista explica a possibilidade do Brasil aceitar
A justiça italiana pediu formalmente a extradição do jogador Robinho, condenado naquele país...
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Política
16/04/2017 22h00
Redação
Fim do Foro Privilegiado, Lei de Migração e Uber devem marcar semana no Senado
Uma das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial ...