Tag: Lei do Inquilinato (4 matérias)
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Economia
11/12/2015 11h29
Redação
Multa em contrato de aluguel deve ser proporcional aos meses faltantes
Uma cláusula comum em contratos de aluguel é a que se refere à multa em caso de rescisão ...
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Política 23/05/2013 13h10 Redação
Quintanilha apresenta PL que isenta inquilino de arcar com IPTU
Projeto de Lei de autoria do deputado federal Leomar Quintanilha (PMDB) pretende alterar a Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) e isentar o inquilino de pagar o IPTU ...
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Economia
25/01/2010 10h04
Redação
Três milhões de imóveis devem entrar para o mercado de locação com nova Lei do Inquilinato
Levantamento feito pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) por meio de seus regionais, os Crecis, em todo o Brasil, prevê a entrada de três milhões de imóveis no mercado de locação entre 2010 ...
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Economia
25/01/2010 10h02
Redação
Nova Lei do Inquilinato entra em vigor
As novas regras, instituídas por meio do decreto-lei nº 11.112 e aprovadas pelo presidente Lula, vão tornar o despejo do inquilino mais rápido, entre outras consequências, quando houver inadimplência ...