Levantamento feito pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) por meio de seus regionais, os Crecis, em todo o Brasil, prevê a entrada de três milhões de imóveis no mercado de locação entre 2010 e 2011. “Esses imóveis estão atualmente fechados. O ingresso de tal volume deve-se à nova Lei do Inquilinato, que entra em vigor a partir da segunda-feira, dia 25 de janeiro”, informa o presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva.
Pelos dados apurados, muitos proprietários vinham preferindo manter seu patrimônio fechado a disponibilizá-lo para locação. “Uma ação de despejo pode levar até dois anos, com um prejuízo crescente. Normalmente, nesses casos, além do aluguel, o locatário deixa de pagar também IPTU e condomínio. Agora, com a nova legislação, esse tempo se reduz para até quatro meses. Quando houver inadimplência, por exemplo, a nova lei prevê que o juiz tem que dar uma liminar de despejo em até 15 dias após o ingresso da ação pelo proprietário”, explica Teodoro.
A pesquisa realizada pelo Cofeci também aponta um dado revelador. De acordo com as informações apuradas, 70% dos proprietários têm, no máximo, dois imóveis para locação. O patrimônio foi adquirido ao longo da vida e é usado como complemento para a aposentadoria. “Até bem pouco tempo, a lei do inquilinato era bastante paternalista com os inquilinos. Na maioria dos casos, o proprietário precisa do recurso advindo do aluguel para seu próprio sustento”, acrescenta Teodoro.
Os contratos assinados antes de 25 de janeiro passam automaticamente a se submeter à nova legislação. As principais modificações que a nova Lei do Inquilinato traz são:
- Redução no prazo das ações de despejo por inadimplência, que devem levar agora de 4 a 5 meses, contra até dois anos previstos anteriormente;
- Possibilidade de troca de fiador na vigência do contrato;
- Agilidade no encerramento unilateral dos contratos de aluguéis.
Fonte: Assessori de Imprensa Cofeci
