Tag: Marco Legal (3 matérias)
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Política 30/09/2021 08h17 Heloisa Cristaldo/Agência Brasil
Câmara dos Deputados aprova marco legal para a inteligência artificial
O projeto define fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da...
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Opinião
04/11/2019 15h58
Luiz Pladevall
Caminhos para o saneamento
A nova proposta do marco legal não estabelece parâmetros para uma organização adequada do...
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Estado 03/08/2016 16h17 Redação
Secretaria se prepara para incluir ações do Marco Legal da Primeira Infância no Tocantins
Segundo a secretária, o ministro pediu engajamento do Estado para a realização de um trabalho efetivo com as crianças da faixa etária contemplada pelo programa...