Tag: Medida Cautelar (4 matérias)

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  Palmas 06/03/2020 08h55 Adenauer Cunha

  TJ derruba artigo da LDO que obrigava Prefeitura de Palmas pagar despesas de exercícios anteriores em ordem cronológica

  Decisão do TJ é medida cautelar e vale até o julgamento do mérito da ação...

• Estado 08/11/2017 11h47 Redação

  MPE obtém decisão que afasta da função cartorário de Cristalândia

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  Estado 29/08/2017 07h00 Redação

  Ministério Público de Contas emite representação sobre a implantação do “Shopping a Céu Aberto” em Taquaralto

  De acordo com o MPC/TO, as inconformidades expressadas por moradores e também veiculadas pela mídia local embasaram o pedido...

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  Estado 03/11/2014 14h31 Redação

  Justiça suspende contrato de terceirização da gestão da saúde pública de Araguaína

  Além de suspender o contrato nº 050/2014, a Juíza Milene de Carvalho Henrique determinou que o município se abstenha de emitir ordem de execução dos serviços para o ISDG...