A multa para quem não fez o recadastramento no prazo previsto é de R$ 250,00. Os contribuintes que se regularizarem junto a Secretaria da Fazenda receberão descontos, de acordo com a data do recadastramento ...
Segundo o secretário da Fazenda, Clovis Junior, a secretaria está preparada para atender os contribuintes do Município, validando o recadastramento e possibilitando o acesso ao Sistema ISS.NET, para emissão de Notas Eletrônicas ...
As orientações seguem as regras estabelecidas para o funcionamento da NFe e sobre novas exigências para contratações junto ao Poder Público ...
De acordo com o delegado da Receita Tributária de Alvorada, Marcos Henrique Camargo, o Fisco tocantinense está vigilante e atuante para coibir a sonegação fiscal, mas, segundo ele, a sociedade também pode ajudar no desempenho dessa tarefa...
De acordo com o diretor de Informações Econômico-Fiscais, João Herculano Junior, o contribuinte que não aderir à NF-e, até esta data, ficará impedido de fornecer para a Administração Pública produtos e serviços sujeitos à cobrança de ICMS ...